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Delupo
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Termos e Condições

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO



Desejamos boas-vindas ao E-commerce da Delupo.

A seguir, apresentamos a você, a seguir denominado tão somente USUÁRIO, os Termos de Uso e Condições de Navegação (a seguir denominado “Termos”) a ele relacionados.

Nestes termos estarão indicadas as regras que serão observadas por todos aqueles que o acessam o e utilizam suas funcionalidades.

Para os fins de interpretação destes Termos, devem ser consideradas as seguintes definições:

Delupo: denominação utilizada nestes Termos para identificar a A. SILVA FERRAGENS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 002.492.310/0001-04, no endereço Rod. Luiz Rosso, 3610 - 1ª Linha, Criciúma - Santa Catarina. 

Credencial de Acesso: credencial de um Usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, acessível por meio de e-mail e senha.

E-commerce: designa o endereço eletrônico www.delupo.com.br e seus subdomínios, bem como, abarca as funcionalidades do espaço disponibilizado pela Delupo.

Site: denominação para páginas de internet.

Visitante: qualquer pessoa sem cadastro no E-commerce da Delupo e que venha a navegar pelo Portal.

Usuário: aquele que realizar cadastro no E-commerce da Delupo, recebendo sua credencial de acesso para acessá-lo.


1. Aceitação
1.1 Para que seja possível o acesso e utilização do E-commerce, o Visitante e o Usuário deverão aceitar estes Termos. Desse modo, a aceitação livre, expressa, informada e sem quaisquer reservas, é efetuada ao clicar no botão “Aceito os Termos”. Se o Visitante e/ou o Usuário não estiverem de acordo com quaisquer das disposições abaixo ou com eventuais alterações realizadas nestes Termos, deverão se abster de utilizar o E-commerce da Delupo.

1.2 Estes Termos acompanham a Política de Privacidade disponível no E-commerce, pelo link https://www.delupo.com.br/politica-de-privacidade. Para que o Usuário utilize o site, ele deverá dar seu consentimento livre, expresso, informado e sem reservas com relação à referida Política e no que nela consta.

2. Acesso e Funcionalidades
2.1 Os Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverão ter seu cadastro realizado e autorizado por um responsável legal, devendo este também ser identificado quando do fornecimento dos dados cadastrais.

2.2 Determinados recursos e funcionalidades do E-commerce são destinados apenas a Usuários que atendam a requisitos específicos, o que será apurado com base nos dados pessoais de cadastro do Usuário, como sua idade e demais critérios especificados pela Delupo. Desse modo, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a mera realização de cadastro não importa necessariamente em pleno acesso às funcionalidades do E-commerce, de modo que a Delupo poderá restringir o acesso disponibilizado, a seu exclusivo critério.

2.3 Por meio do E-commerce, a Delupo apresenta e possibilita ao Usuário a aquisição de seus produtos, de acordo com a disponibilidade destes no E-commerce.

2.3.1 O Usuário reconhece que a Delupo poderá comercializar determinados produtos exclusivamente em seus canais digitais, como o E-commerce ou em suas lojas físicas. Desse modo, a veiculação e disponibilização de produtos em um destes meios de compra não implica a necessária comercialização no outro, estando o Usuário, portanto, ciente de que poderá eventualmente não localizar determinado produto em ambos os meios.

2.3.2 No site Delupo o usuário podem adquirir produtos, de diferentes marcas inclusive da marca Delupo, que terão ou não a identificação da marca, dependendo do produto e da coleção. Podem, ainda, os produtos sofrerem pequenas alterações a critério do fabricante, sem aviso prévio, desde que não altere as características e destinação dos mesmos. A Delupo disponibiliza em seu site a tecnologia necessária para que as imagens dos produtos site apresentem cores que sejam as mais próximas possíveis das cores reais. Entretanto, não é possível garantir a exatidão das cores do Produto visualizadas pelo cliente, pois esta exatidão depende também do equipamento utilizado para o acesso ao site Delupo (p.ex., capacidade do monitor de cada cliente). Assim, a Delupo não se responsabiliza por eventuais diferenças encontradas entre a cor do produto recebido e cor apresentada no site.

2.3.3 Por meio do aceite destes Termos, o Usuário se declara ciente de que os preços praticados pela Delupo no E-commerce ou em outros ambientes digitais podem divergir daqueles adotados nas lojas físicas. Desse modo, os valores estabelecidos por canais de vendas digitais podem não ser os mesmos das lojas físicas, não estando estas obrigadas a modificar o preço de determinado produto caso o valor publicado ou compartilhado na internet seja divergente. Em compras realizadas no site, fica o cliente ciente que o valor do produto poderá sofrer alteração, sem aviso prévio, no checkout (finalização do pedido). Em caso de divergência entre o valor anunciado e o valor final da compra, deverá o cliente entrar em contato com o SAC Delupo para resolução do problema.

2.3.4 Os pedidos realizados por meio do E-commerce estão sujeitos à aprovação pela Delupo e podem ser cancelados a seu exclusivo critério, a fim de evitar a incidência de revendas não autorizadas ou em caso de suspeita de fraude.

2.5 O Usuário deverá ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes antes de comprá-los e utilizá-los, a fim de evitar o comprometimento de sua segurança ou bem-estar, bem como a ineficácia da garantia conferida pela Delupo sobre o produto que adquiriu.

2.5.1 A Delupo não se responsabiliza por qualquer uso inadequado de seus produtos eventualmente realizados pelo Usuário, bem como por quaisquer danos e prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros devido a inobservância de suas recomendações com relação ao manejo e a utilização.

2.6 Ao adquirir produtos por meio do E-commerce ou por meio de qualquer outro canal digital da Delupo, o Usuário concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento apresentadas e por ele selecionadas, autorizando o débito de valores da forma como indicada no E-commerce no momento da aquisição.

2.6.1 O Usuário está ciente de que, ao efetuar a compra, independentemente da forma de pagamento escolhida, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão ou instituição bancária em caso de pagamento via boleto, e, que o E-commerce poderá solicitar a confirmação de seus dados para finalização.

2.7 Por meio do aceite destes Termos, o Usuário reconhece que, após a finalização do pedido, não é possível:

(i) alterar o produto adquirido, seja modelo, tamanho ou qualquer outra característica;
(ii) a forma de pagamento;
(iii) alterar o endereço de entrega;
(iiii) solicitar adiantamento ou prioridade da entrega.
Em caso de necessidade de qualquer alteração a mesma deverá observar as regras da política comercial nos tópicos que tratam de devolução e/ou cancelamento.

2.8 O serviço de entrega dos produtos comercializados no E-commerce é realizado por terceiros (Correios ou Transportadora), de modo que o tempo de entrega pode variar conforme a região do destinatário, assim como em razão do valor da tarifa selecionada pelo Usuário.

2.9 A Delupo se utiliza das melhores práticas quando da disponibilização de seus produtos e possui regras específicas para a comercialização, entrega, troca e devolução de seus produtos, disponíveis nos links indicados abaixo:

Formas de Pagamento: No rodapé do site www.delupo.com.br
Regras para Entrega: https://www.delupo.com.br/politica-de-entrega
Regras para Trocas e Devoluções: https://www.delupo.com.br/troca-devolucao-garantia

2.10 Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao E-commerce e eventual aquisição de produtos, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas.
2.11 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira.

3. Declarações do Usuário e Regras de Utilização
3.1 Ao aceitar estes Termos e utilizar o E-commerce, o Usuário declara:

a. estar ciente de que não poderá inserir no E-commerce qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no E-commerce ou que prejudiquem os sistemas da Delupo ou dos demais Usuários, devendo realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do E-commerce;
b. ter conhecimento de que será de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos a que ele der causa ao E-commerce ou a terceiros, devendo o Usuário arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, eximindo totalmente a Delupo de responder por tais prejuízos;
c. saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do E-commerce, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações, estando o Usuário ciente de que, ao utilizar tais ferramentas, sujeita-se à responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da eventual reparação dos danos que decorrerem desta utilização;
d. estar ciente de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste E-commerce e de suas funcionalidade; e
e. ter conhecimento de que o E-commerce Delupo (www.delupo.com.br) é disponibilizado para aquisição de produtos para uso próprio, sendo terminantemente proibida a revenda dos produtos adquiridos por meio do E-commerce.
3.2 O Usuário se declara ciente de que deverá manter em sigilo suas Credenciais de Acesso, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta e ressarcimento dos danos que sobrevierem de tal divulgação.

3.2.1 Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, ele deverá proceder à sua imediata modificação. Se o Usuário não conseguir acessar o Portal para tanto, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo e-mail sac@delupo.com.br.

4. Direitos autorais e de Propriedade Intelectual
4.1 O uso comercial da expressão Delupo como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como a utilização do conteúdo apresentado no E-commerce, dos programas, bancos de dados, redes e arquivos pode ser exercido única e exclusiva pela Delupo, estando tais objetos protegidos nos termos das Leis 9.279/96 (Lei sobre Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei sobre Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, 9.610/98 (Lei sobre Direitos Autorais) e de tratados internacionais. Assim, ao acessar o E-commerce, o Usuário se declara estar ciente de que deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, depositados ou registrados em nome da Delupo, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, atrelados ao E-commerce, podendo ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por quaisquer usos indevidos deste conteúdo.

4.1.1 O Usuário se declara ciente, ainda, de que o simples acesso ao Portal não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marcas, patentes, obras, imagens, dados e informações e demais materiais que estejam ou que estiveram disponíveis no E-commerce, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a realidade para a qual foi concebida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Delupo ou em caso de uso exclusivamente pessoal, que não importe aquisição de quaisquer direitos sobre os materiais.

4.2 Qualquer outra forma de utilização do material supramencionado ou a reutilização de material anteriormente autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ocorrer mediante prévio e expresso consentimento da Delupo, podendo o uso inadequado e desautorizado deste material importar infrações civis e criminais.

4.3 Os direitos autorais referentes aos conteúdos disponibilizados ao E-commerce, tais como, mas não se limitando a, comentários e mensagens, pertencem ao Usuário, salvo disposição específica em contrato eventualmente celebrado entre este e a Delupo. Entretanto, ao aceitar os presentes Termos e utilizar o E-commerce, o Usuário concede uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio E-commerce do conteúdo por ele disponibilizado, inclusive para fins comerciais, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade oferecida pela Delupo.

5. Responsabilidades da Delupo
5.1 A Delupo não medirá esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente do E-commerce e/ou de seus outros canais digitais de venda, ficando sujeita a eventos extraordinários que excedem sua esfera de vigilância e de responsabilidade. Neste sentido, a Delupo não se responsabiliza:

a. por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas de seus canais, bem como por qualquer ato de fraude da utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos seus canais de venda, pela falibilidade deles, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b. por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços por parte da Delupo, tais quais, mas não se limitando a, transportadoras e administradoras de cartão de crédito, eximindo-se a Delupo de qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos;
c. por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento dos canais de vendas digitais;
d. por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos do Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos canais digitais da Delupo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos;
e. pela navegação do Usuário em links externos apresentados nos canais digitais da Delupo, como o E-commerce, sendo dever do Usuário a leitura e observância dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado; e
f. pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Delupo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle da Delupo.
5.2 O E-commerce está sujeito a constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Delupo obrigada a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades e/ou ferramentas, senão por sua própria conveniência, não lhe cabendo indenizar o Usuário em caso de eventuais alterações.

5.3 A Delupo não se responsabiliza por quaisquer atos praticados pelo Usuário no E-commerce e/ou por meio de interação em outros canais digitais da companhia, de modo que, no momento do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que será considerado o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer nesses ambientes.

6. Promoções

6.1 O E-commerce está sujeito a promoções comerciais temporárias com prazos estipulados. Os valor que prevalece é o que aparece na página de check-out.

6.2 O cupom de primeira compra não é acumulativo e de uso único e intrasferível. 

6.3 O cupom de aniversario é de uso único e exclusivo do usuário no seu mês de aniversário. 

7. Privacidade do Usuário
7.1 A Delupo entende a relevância de se comprometer com a privacidade de seus Usuários e disponibiliza sua Política de Privacidade no link https://www.delupo.com.br/politica-de-privacidade, a qual regula o tratamento conferido às informações coletadas por meio deste E-commerce ou por meio de seus outros canais de vendas, inclusive os físicos, constituindo parte integrante e inseparável destes Termos, devendo ser interpretada conjuntamente com este documento.

8. Atendimento
8.1 A Delupo disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Usuários através dos seguintes meios:
(i) números de telefone: (48) 3431-5800 e (48) 9 99161-2482 (SC), que atendem de segunda a sexta-feira das 8:30 h às 18h;
(ii) endereço de e-mail sac@delupo.com.br;
iii) ou através do chat disponibilizado no E-commerce.

Para mais informações, acesse https://www.delupo.com.br/fale-conosco.

8.2 A Delupo utilizará como principal canal de comunicação com o Usuário o e-mail informado no cadastro, mas se reserva o direito de utilizar outros meios fornecidos durante o cadastro e/ou fornecidos no momento de contato com o Atendimento.

8.2.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída ao Usuário sendo, portanto, fundamental que sejam sempre fornecidos dados corretos e precisos a Delupo, além de os manterem sempre atualizados. Ainda, é responsabilidade única e exclusiva do Usuário configurar seus sistemas de anti-vírus ou spam, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Delupo, não sendo aceitável nenhuma desculpa com relação ao não recebimento de comunicados em virtude deste bloqueio ou de filtro similar.

9. Modificações destes Termos e Condições
9.1 Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Delupo se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos, passando a vigorar a partir do momento de sua disponibilização no E-commerce e/ou em outros meios digitais.

9.2 O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar o E-commerce ou qualquer outra interação digital caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.

10. Disposições Gerais
10.1 A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

10.2 Qualquer cláusula ou condição deste Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11. Lei aplicável e Jurisdição
11.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Última atualização em: 15 de Julho de 2021.

Delupo - A. SILVA FERRAGENS LTDA


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